STF Pet 1246 AgR-ED / SC - SANTA CATARINA EMB.DECL.NO AG.REG.NA PETIÇÃO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO.
Constatada a inexistência do vício apontado nas razões dos embargos,
impõe-se o desprovimento destes.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO.
Constatada a inexistência do vício apontado nas razões dos embargos,
impõe-se o desprovimento destes.Decisão
O Tribunal desproveu os embargos. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Maurício Corrêa, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 1º.08.2002.
Data do Julgamento
:
01/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 30-08-2002 PP-00098 EMENT VOL-02080-01 PP-00028
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVDO. : PGE-SC - JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO
ADVDO. : PGE-SC - EDITH GONDIN
EMBDO. : JOÃO BATISTA GONÇALVES CORDEIRO
Mostrar discussão