STF Pet 1263 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NA PETIÇÃO
PUBLICAÇÕES - ATOS PROCESSUAIS. As publicações
aperfeiçoam-se com a veiculação de dados que permitam a
identificação do processo, entre os quais, os nomes das partes e dos
profissionais da advocacia que as representem. Credenciados diversos
advogados, suficiente é que se lance o nome de um deles,
independentemente da ordem de credenciamento ou de assinaturas nas
peças. A exceção é revelada por requerimento indicando certo
advogado.
Ementa
PUBLICAÇÕES - ATOS PROCESSUAIS. As publicações
aperfeiçoam-se com a veiculação de dados que permitam a
identificação do processo, entre os quais, os nomes das partes e dos
profissionais da advocacia que as representem. Credenciados diversos
advogados, suficiente é que se lance o nome de um deles,
independentemente da ordem de credenciamento ou de assinaturas nas
peças. A exceção é revelada por requerimento indicando certo
advogado.Decisão
O Tribunal desproveu o agravo. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 10.10.2001.
Data do Julgamento
:
10/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-11-2001 PP-00009 EMENT VOL-02052-01 PP-00021
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : MARCO ANTÔNIO PINTO
ADV. : ANTÔNIO PINTO
ADV. : PAULO ROBERTO PINTO
Mostrar discussão