STF Pet 1324 / RS - RIO GRANDE DO SUL PETIÇÃO
EMENTA: Pedido conhecido como habeas corpus. Sentença penal
condenatória. Julgamento em segundo grau. Instância exaurida com o
julgamento dos embargos declaratórios. Subsistem apenas recursos de
natureza extraordinária que não impedem a expedição de mandado de
prisão, à vista da condenação resultante do acórdão proferido pelo
Tribunal de Justiça local. Habeas indeferido. Liminar cassada
Ementa
Pedido conhecido como habeas corpus. Sentença penal
condenatória. Julgamento em segundo grau. Instância exaurida com o
julgamento dos embargos declaratórios. Subsistem apenas recursos de
natureza extraordinária que não impedem a expedição de mandado de
prisão, à vista da condenação resultante do acórdão proferido pelo
Tribunal de Justiça local. Habeas indeferido. Liminar cassadaDecisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus e cassou a liminar,
vencido o Senhor Ministro-Relator. 2a. Turma, 23.03.98.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 24-03-2006 PP-00055 EMENT VOL-02226-01 PP-00040 LEXSTF v. 28, n. 329, 2006, p. 482-489
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
REQTE. : JAIR ANTONIO BIELSKI
ADVDOS. : ANA PAULA DALBOSCO E OUTROS
REQDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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