STF Pet 1501 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NA PETIÇÃO
CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. PEDIDO
INCABÍVEL. PRECEDENTES.
AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. PEDIDO
INCABÍVEL. PRECEDENTES.
AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Por maioria, a Turma negou provimento ao agravo regimental, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Néri da Silveira e Carlos Velloso. 2ª Turma, 30.06.98.
Data do Julgamento
:
30/06/1998
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1998 PP-00011 EMENT VOL-01931-01 PP-00017
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : OSVALDO FRANQUINO
ADVDOS. : MUNICÍPIO CARLOS MENDES E OUTROS
AGDO. : MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
ADVDOS. : GALILEU MARINHO DAS CHAGAS E OUTRA
AGDOS. : KIE NAGAI E OUTROS
ADVDO. : JOÃO BATISTA FERRAIRO HONÓRIO
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