STF Pet 1572 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NA PETIÇÃO
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA PRESIDENTE DA
REPÚBLICA E MINISTRO DE ESTADO. IMPUGNAÇÃO A ATO DE NOMEAÇÃO DE
REITOR DE UNIVERSIDADE FEDERAL.
Inviabilidade da medida preparatória, tendo em vista a
manifesta ilegitimidade do sindicato requerente para a ação
principal.
Agravo regimental improvido.
Ementa
INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA PRESIDENTE DA
REPÚBLICA E MINISTRO DE ESTADO. IMPUGNAÇÃO A ATO DE NOMEAÇÃO DE
REITOR DE UNIVERSIDADE FEDERAL.
Inviabilidade da medida preparatória, tendo em vista a
manifesta ilegitimidade do sindicato requerente para a ação
principal.
Agravo regimental improvido.Decisão
O Tribunal, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Ministro Sydney Sanches. Plenário, 11.11.98.
Data do Julgamento
:
11/11/1998
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1998 PP-00059 EMENT VOL-01936-01 PP-00209
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ
ADVDOS. : ANDRÉ ANDRADE VIZ E OUTROS
AGDO. : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
AGDO. : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
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