STF Pet 1591 MC / PI - PIAUÍ MEDIDA CAUTELAR NA PETIÇÃO
EMENTA: Petição para a concessão de medida cautelar em
recurso extraordinário.
- No caso, não se verifica, de plano, a ocorrência do
"fumus boni iuris".
Medida cautelar indeferida.
Ementa
Petição para a concessão de medida cautelar em
recurso extraordinário.
- No caso, não se verifica, de plano, a ocorrência do
"fumus boni iuris".
Medida cautelar indeferida.Decisão
A Turma indeferiu a medida liminar em petição. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 29.09.98.
Data do Julgamento
:
29/09/1998
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1998 PP-00005 EMENT VOL-01931-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
REQTE. : RAIMUNDO NONATO BONA
ADVDOS. : HELIO LUIZ DE CÁCERES PERES MIRANDA E OUTRO
REQDOS. : COLIGAÇÃO AVANÇA PIAUÍ E OUTRO
ADVDOS. : WILLAMY ALVES DOS SANTOS E OUTROS
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