STF Pet 16754 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NA PETIÇÃO
- PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE. NOME DOS ADVOGADOS. ADVOGADO
CONSTITUIDO PERANTE O TRIBUNAL.
PARA QUE FIGURE NAS PUBLICAÇÕES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ADVOGADOS
CONSTITUIDOS PELAS PARTES NO PROCESSO, O OUTRO ADVOGADO CONSTITUIDO
NO TRIBUNAL, E PRECISO QUE REQUEIRA A MENÇÃO DE SEU NOME.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE. NOME DOS ADVOGADOS. ADVOGADO
CONSTITUIDO PERANTE O TRIBUNAL.
PARA QUE FIGURE NAS PUBLICAÇÕES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ADVOGADOS
CONSTITUIDOS PELAS PARTES NO PROCESSO, O OUTRO ADVOGADO CONSTITUIDO
NO TRIBUNAL, E PRECISO QUE REQUEIRA A MENÇÃO DE SEU NOME.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, DESPACHO, INDEFERIMENTO, REQUERIMENTO,
RENOVAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ACÓRDÃO, CORREÇÃO, OMISSAO, NOME, ADVOGADO,
SUBSTITUTO, LIDE.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, DESNECESSIDADE, ACOLHIMENTO,
PETIÇÃO, EFEITO, DIVULGAÇÃO, NOME, ADVOGADO, QUALIDADE, AUTOR,
PROFERIMENTO, SUSTENTAÇÃO ORAL, DEFESA, RECORRIDO.
PC2990,ACÓRDÃO ,CÍVEL,
REPUBLICAÇÃO
ADVOGADO - SUBSTITUIÇÃO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00082 PAR-00001 ART-00317
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RE-107446.
Número de páginas: 07.
Alteração: 09/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
03/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1988 PP-30027 EMENT VOL-01524-02 PP-00445
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL
ADV.: ALBERTO PERES E HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO
AGDA.: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
ADV.: ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO JR. E OUTRO
Mostrar discussão