STF Pet 1734 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NA PETIÇÃO
EMENTA: AGRAVO QUE OBJETIVA DESTRANCAR, COM EFEITO SUSPENSIVO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELO
DESCABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA CONTRA SENTENÇA, CONQUANTO
CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU.
Ausência de matéria constitucional a
ser deslindada pelo STF. Caso, ademais, em que eventual efeito
suspensivo ao agravo não determinaria, ipso facto, obviamente, o
processamento do recurso extraordinário nem, muito menos, a
suspensão dos efeitos do acórdão rescindendo.
Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO QUE OBJETIVA DESTRANCAR, COM EFEITO SUSPENSIVO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELO
DESCABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA CONTRA SENTENÇA, CONQUANTO
CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU.
Ausência de matéria constitucional a
ser deslindada pelo STF. Caso, ademais, em que eventual efeito
suspensivo ao agravo não determinaria, ipso facto, obviamente, o
processamento do recurso extraordinário nem, muito menos, a
suspensão dos efeitos do acórdão rescindendo.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- INVIABILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
CABIMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA.
- NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, EXCEPCIONALIDADE, RELEVÂNCIA, TESE JURÍDICA,
OBJETIVO, CONCESSÃO, LIMINAR, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE, CONCESSÃO, EFEITO SUSPENSIVO, AGRAVO
DE INSTRUMENTO, INOCORRÊNCIA, SUSPENSÃO, EFICÁCIA, ACÓRDÃO RECORRIDO.
- FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, EFEITO SUSPENSIVO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXISTÊNCIA, JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE,
TRIBUNAL "A QUO" (MINS. MOREIRA ALVES E OCTAVIO GALLOTTI).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: Pet-778 (RTJ-153/762).
Número de páginas: (09). Análise:(ANA). Revisão:(COF).
Inclusão: 30/04/04, (MLR).
Alteração: 04/05/04, (NT).
Data do Julgamento
:
17/08/1999
Data da Publicação
:
DJ 01-08-2003 PP-00119 EMENT VOL-02117-26 PP-05619
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM
ADVDOS.: MARCELO MEIRA MATTOS E OUTRO
AGDO. : JOÃO NAZARENO NASCIMENTO MORAES
ADVDO. : JOÃO NAZARENO NASCIMENTO MORAES
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: Pet-778 (RTJ-153/762).
Número de páginas: (09). Análise:(ANA). Revisão:(COF).
Inclusão: 30/04/04, (MLR).
Alteração: 04/05/04, (NT).
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