STF Pet 1801 / PI - PIAUÍ PETIÇÃO
EMENTA: Recurso extraordinário. Efeito suspensivo.
Medida cautelar indeferida, dado que comprometida, a
tese do recorrente, por precedentes do Supremo Tribunal.
Ementa
Recurso extraordinário. Efeito suspensivo.
Medida cautelar indeferida, dado que comprometida, a
tese do recorrente, por precedentes do Supremo Tribunal.Decisão
A Turma indeferiu a medida cautelar em petição. Unânime. 1ª. Turma, 28.09.99.
Data do Julgamento
:
28/09/1999
Data da Publicação
:
DJ 04-08-2000 PP-00006 EMENT VOL-01998-01 PP-00053
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
REQTE. : MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO
ADVDOS. : JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO E OUTRO
REQDA. : CÂMARA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO
ADV. : FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE JÚNIOR
Referência legislativa
:
Veja: ACO 311; ADI 732; RTJ 143/57; MS 21275; MS 21450; RTJ 140/818 E RDA 189/307.
Número de páginas: (09).
Análise:(LNT).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 01/12/00, (MLR).
Alteração: 16/10/2017, JRM.
Mostrar discussão