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Jurisprudência


STF Pet 1912 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NA PETIÇÃO

Ementa
Embargos de declaração rejeitados, por falta de omissão a suprir.
Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração em agravo regimental em petição. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sydney Sanches. 1ª. Turma, 23.05.2000.

Data do Julgamento : 23/05/2000
Data da Publicação : DJ 18-08-2000 PP-00090 EMENT VOL-02000-01 PP-00019
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s) : EMBTE. : AMOR AOS PEDAÇOS BAR E DOCERIA LTDA ADVDOS. : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL E OUTROS EMBDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
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