STF Pet 1916 AgR-AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL. NO AG.REG. NO AG.REG. NA PETIÇÃO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - PROCEDÊNCIA DO VÍCIO. Uma vez
constatado que certa matéria de defesa não foi objeto de análise,
impõe-se o provimento dos embargos declaratórios.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - PROCEDÊNCIA DO VÍCIO. Uma vez
constatado que certa matéria de defesa não foi objeto de análise,
impõe-se o provimento dos embargos declaratórios.Decisão
O Tribunal proveu os embargos, na forma do voto do Relator, sem efeitos modificativos. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e os Senhores Ministros Maurício Corrêa, Carlos Velloso e Celso de Mello, e, neste
julgamento, o Senhor Ministro Ilmar Galvão. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 19.08.2002.
Data do Julgamento
:
19/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 20-09-2002 PP-00089 EMENT VOL-02083-02 PP-00281
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTES.: BANCO CHASE MANHATTAN S/A E OUTROS
ADVDOS.: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTROS
EMBDA. : UNIÃO
ADVDA. : PFN - MARIA WALKIRIA RODRIGUES DE SOUSA
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