STF Pet 1957 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NA PETIÇÃO
TUTELA ANTECIPADA - APELAÇÃO - EFEITOS. Recebida a apelação
no duplo efeito - devolutivo e suspensivo -, prejudicado fica o
pedido de suspensão.
Ementa
TUTELA ANTECIPADA - APELAÇÃO - EFEITOS. Recebida a apelação
no duplo efeito - devolutivo e suspensivo -, prejudicado fica o
pedido de suspensão.Decisão
O Tribunal desproveu o agravo. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Maurício Corrêa, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 1º.08.2002.
Data do Julgamento
:
01/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 13-09-2002 PP-00063 EMENT VOL-02082-01 PP-00103
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDOS. : ITAÇUCI GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO E OUTRO
AGDOS. : CENTRO DE INVESTIGAÇÕES LÓGICAS E ULTRASSONOGRÁFICAS
LTDA. E OUTROS
ADVDA. : FERNANDA DE MEDEIROS
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