STF Pet 1992 / SP - SÃO PAULO PETIÇÃO
EMENTA: Habeas corpus deferido contra decreto de prisão
preventiva: pedido de extensão a co-réus do paciente prejudicado
pela superveniência de sentença condenatória, que, além de
constituir novo título à prisão processual, negou-lhes motivadamente
a apelação em liberdade.
Ementa
Habeas corpus deferido contra decreto de prisão
preventiva: pedido de extensão a co-réus do paciente prejudicado
pela superveniência de sentença condenatória, que, além de
constituir novo título à prisão processual, negou-lhes motivadamente
a apelação em liberdade.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido como sendo habeas corpus e, nesta parte, o julgou prejudicado. Unânime. 1ª. Turma, 08.08.2000.
Decisão: A Turma decidiu cancelar a inclusão em pauta da presente petição, publicada no DJ de 08 de agosto passado. Unânime. 1ª. Turma, 15.08.2000.
Data do Julgamento
:
08/08/2000
Data da Publicação
:
DJ 20-10-2000 PP-00113 EMENT VOL-02009-01 PP-00034
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
REQTE. : FERNANDO MÁRIO GARCIA LEPPER
REQTE. : FERNANDO MARTINS CAPITÃO
REQTE. : IVAN MÁRCIO GITAHY
ADV. : ADEMAR GOMES
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