STF Pet 2278 AgR-ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO AG.REG.NA PETIÇÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS.
- Não ocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
sua rejeição.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS.
- Não ocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
sua rejeição.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 11.12.2001.
Data do Julgamento
:
11/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-02-2002 PP-00054 EMENT VOL-02058-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO
ADV. : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EMBDOS. : BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRAS
ADVDOS. : CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ E OUTROS
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