STF Pet 2402 MC / RS - RIO GRANDE DO SUL MEDIDA CAUTELAR NA PETIÇÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PRESSUPOSTOS.
I. - Medida cautelar deferida para o fim de ser concedido
efeito suspensivo à ação rescisória proposta perante o TRT/4ª
Região, ali julgada improcedente, posteriormente julgada procedente
pelo Tribunal Superior do Trabalho, cujo trânsito em julgado foi
obstado pela interposição de recurso extraordinário.
II. - Fumus boni juris e periculum in mora ocorrentes.
III. - Decisão concessiva da cautelar referendada pela Turma.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PRESSUPOSTOS.
I. - Medida cautelar deferida para o fim de ser concedido
efeito suspensivo à ação rescisória proposta perante o TRT/4ª
Região, ali julgada improcedente, posteriormente julgada procedente
pelo Tribunal Superior do Trabalho, cujo trânsito em julgado foi
obstado pela interposição de recurso extraordinário.
II. - Fumus boni juris e periculum in mora ocorrentes.
III. - Decisão concessiva da cautelar referendada pela Turma.Decisão
Por unanimidade, a Turma referendou a decisão do Relator concessiva da cautelar. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 11.09.2001.
Data do Julgamento
:
11/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 11-10-2001 PP-00006 EMENT VOL-02047-02 PP-00330 RTJ VOL-02047-02 PP-00330
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
REQTE. : RÁDIO GAÚCHA S/A.
ADVDOS. : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTROS
REQDO. : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDO. : ANTÔNIO CÂNDIDO OSÓRIO NETO
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