STF Pet 254 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NA PETIÇÃO
- PETIÇÃO QUE OBJETIVA, EM ÚLTIMA ANALISE, A REFORMA DO DESPACHO
INDEFERITORIO DO PEDIDO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL, ADMITIDA COMO DE
AGRAVO REGIMENTAL. SUA INVIABILIDADE POR SER INTEMPESTIVA.
Ementa
- PETIÇÃO QUE OBJETIVA, EM ÚLTIMA ANALISE, A REFORMA DO DESPACHO
INDEFERITORIO DO PEDIDO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL, ADMITIDA COMO DE
AGRAVO REGIMENTAL. SUA INVIABILIDADE POR SER INTEMPESTIVA.Decisão
Indexação
PETIÇÃO, OBJETIVO, RECONSIDERAÇÃO, DESPACHO, INDEFERIMENTO,
PEDIDO, INTERPELAÇÃO, PRESIDENTE, ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE,
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, FALTA, COMPARECIMENTO, SESSAO LEGISLATIVA,
MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
DESCONHECIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, OCORRENCIA, INTEMPESTIVIDADE.
PC2713,AGRAVO REGIMENTAL ,CÍVEL,
INTEMPESTIVIDADE
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00317
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5. ANO: 1988 AUD:10-06-1988
Alteração: 14/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
19/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1988 PP-14400 EMENT VOL-01505-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE. : MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO
ADV. : EM CAUSA PRÓPRIA
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