STF Pet 2651 / SP - SÃO PAULO PETIÇÃO
EMENTA: Medida cautelar : RE sobre competência sobrestado na origem,
com risco de vir ao final a ser provido, com a anulação das decisões
de mérito: deferimento imediato do recurso: referendo.
Ementa
Medida cautelar : RE sobre competência sobrestado na origem,
com risco de vir ao final a ser provido, com a anulação das decisões
de mérito: deferimento imediato do recurso: referendo.Decisão
A Turma referendou a liminar concedida. Unânime. 1ª. Turma, 25.06.2002.
Data do Julgamento
:
25/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 13-09-2002 PP-00084 EMENT VOL-02082-01 PP-00151
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
REQTE. : BANCO ITAÚ S.A.
ADVDOS. : MARÍLIA GABRIELA PINTO LIMA BARBOSA E OUTROS
REQDA. : LISOLETE APARECIDA SILVA
ADVDOS. : SÍLVIO DE OLIVEIRA E OUTROS
Mostrar discussão