STF Pet 2677 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NA PETIÇÃO
EMENTA: - Agravo de petição.
- Despacho que, pela urgência do caso, deferiu a cautelar requerida
"ad referendum" da Turma.
- Despacho que, submetido a referendo da Turma, foi por ela
referendado.
Tendo sido referendado o despacho que deferiu a
cautelar, tem-se como prejudicado o agravo regimental contra ele
interposto.
Ementa
- Agravo de petição.
- Despacho que, pela urgência do caso, deferiu a cautelar requerida
"ad referendum" da Turma.
- Despacho que, submetido a referendo da Turma, foi por ela
referendado.
Tendo sido referendado o despacho que deferiu a
cautelar, tem-se como prejudicado o agravo regimental contra ele
interposto.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- CONCESSÃO, MEDIDA CAUTELAR, SUSPENSÃO, LEILÃO, DECORRÊNCIA,
URGÊNCIA, QUESTÃO. CARACTERIZAÇÃO, DANO IRREPARÁVEL, EXECUÇÃO,
SENTENÇA, IMINÊNCIA, LEILÃO, BENS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, (ECT), CONFRONTO, JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, NECESSIDADE,
OBSERVÂNCIA, EXPEDIÇÃO, PRECATÓRIOS.
- EXCEPCIONALIDADE, CABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, HIPÓTESE,
OFENSA DIRETA, PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS. NECESSIDADE,
APRECIAÇÃO, EXTENSÃO, ATUAÇÃO, ADVOGADOS, AUSÊNCIA, PROCURAÇÃO,
AGRAVO DE PETIÇÃO. INOBSERVÂNCIA, EXISTÊNCIA, JULGAMENTO, EMBARGOS
À EXECUÇÃO, ATUAÇÃO, IDENTIDADE, PROCURADORES, DECRETAÇÃO, VALIDADE,
ATOS PRATICADOS.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 INC-00054 INC-00055 ART-00100
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00896 PAR-00004
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00013
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: referendado o despacho e julgado prejudicado o agravo
regimental.
Número de páginas: (08). Análise:(ANA). Revisão:(FLO).
Inclusão: 03/09/03, (SVF).
Alteração: 04/09/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
10/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 28-03-2003 PP-00064 EMENT VOL-02104-02 PP-00255
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS E
TELÉGRAFOS DO ESTADO DO PIAUÍ-SINTEC
ADVDOS. : PEDRO DA ROCHA PORTELA E OUTRA
AGDA. : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT
ADVDOS. : WELLINGTON DIAS DA SILVA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 INC-00054 INC-00055 ART-00100
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00896 PAR-00004
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00013
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: referendado o despacho e julgado prejudicado o agravo
regimental.
Número de páginas: (08). Análise:(ANA). Revisão:(FLO).
Inclusão: 03/09/03, (SVF).
Alteração: 04/09/03, (SVF).
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