STF Pet 2738 / RS - RIO GRANDE DO SUL PETIÇÃO
PROCESSO DE INTERVENÇÃO - EXTRAVIO - RESTAURAÇÃO.
Uma vez reunidas as peças do processo primitivo, tem-se como realizada
a
restauração, não a prejudicando o fato de um dos interessados haver
silenciado.
Ementa
PROCESSO DE INTERVENÇÃO - EXTRAVIO - RESTAURAÇÃO.
Uma vez reunidas as peças do processo primitivo, tem-se como realizada
a
restauração, não a prejudicando o fato de um dos interessados haver
silenciado.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: declarado restaurado o processo de intervenção.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(RCO).
Inclusão: 21/10/03, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
Pet 2739
ANO-2003 UF-RS TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-005
DJ 13-06-2003 PP-00010 EMENT VOL-02114-02 PP-00371
Data do Julgamento
:
21/05/2003
Data da Publicação
:
DJ 13-06-2003 PP-00010 EMENT VOL-02114-02 PP-00366
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
REQTE. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS. : PGE-RS - YASSODARA CAMOZZATO E OUTROS
REQDA. : LOURDES TEIXEIRA ROLIM
ADVDOS. : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTROS
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