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Jurisprudência


STF Pet 2758 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NA PETIÇÃO

Ementa
Medida Cautelar. Agravo Regimental. 2. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. 3. Servidora autárquica. Aposentadoria. Professora. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 17.09.2002.

Data do Julgamento : 17/09/2002
Data da Publicação : DJ 11-10-2002 PP-00036 EMENT VOL-02086-01 PP-00108
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. GILMAR MENDES
Parte(s) : AGTE. : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP ADVDOS. : PAULO EDUARDO DE BARROS FONSECA E OUTROS AGDA. : MARIA LUIZA SIQUEIRA DE PRETTO ADVDOS. : SANDRO LUIZ FERNANDES E OUTROS ADV. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
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