STF Pet 2758 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NA PETIÇÃO
EMENTA: Medida Cautelar. Agravo Regimental. 2. Concessão
de efeito suspensivo a recurso extraordinário. 3. Servidora
autárquica. Aposentadoria. Professora. 4. Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
Medida Cautelar. Agravo Regimental. 2. Concessão
de efeito suspensivo a recurso extraordinário. 3. Servidora
autárquica. Aposentadoria. Professora. 4. Agravo regimental a
que se nega provimento.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 17.09.2002.
Data do Julgamento
:
17/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 11-10-2002 PP-00036 EMENT VOL-02086-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA
FILHO" - UNESP
ADVDOS. : PAULO EDUARDO DE BARROS FONSECA E OUTROS
AGDA. : MARIA LUIZA SIQUEIRA DE PRETTO
ADVDOS. : SANDRO LUIZ FERNANDES E OUTROS
ADV. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
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