STF Pet 2891 QO / ES - ESPÍRITO SANTO QUESTÃO DE ORDEM NA PETIÇÃO
EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
MEDIDA CAUTELAR. PRESSUPOSTOS. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. ART. 3º
DA LEI 9.718/98.
I. - Medida cautelar deferida para o fim de ser concedido efeito suspensivo ao
recurso extraordinário diante da plausibilidade da tese sustentada pela requerente.
II. - "Fumus boni juris" e "periculum in mora" ocorrentes.
III. - Decisão concessiva da cautelar referendada pela Turma.
Ementa
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
MEDIDA CAUTELAR. PRESSUPOSTOS. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. ART. 3º
DA LEI 9.718/98.
I. - Medida cautelar deferida para o fim de ser concedido efeito suspensivo ao
recurso extraordinário diante da plausibilidade da tese sustentada pela requerente.
II. - "Fumus boni juris" e "periculum in mora" ocorrentes.
III. - Decisão concessiva da cautelar referendada pela Turma.Decisão
A Turma, por votação unânime, resolvendo questão de ordem, referendou,
por seus próprios fundamentos, a decisão proferida pelo Relator. 2ª.
Turma, 16.09.2003.
Data do Julgamento
:
08/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 16-05-2003 PP-00116 EMENT VOL-02110-02 PP-00224
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
REQTE.(S) : XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADVDO.(A/S) : RODRIGO LEPORACE FARRET E OUTRO (A/S)
REQDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - MÁRCIO BURLAMAQUI
Mostrar discussão