STF Pet 2900 QO / RS - RIO GRANDE DO SUL QUESTÃO DE ORDEM NA PETIÇÃO
EMENTA: Ação cautelar inominada. Efeito suspensivo a recurso
extraordinário. 2. Decisão monocrática concessiva. Referendum da
Turma. 3. Existência de plausibilidade jurídica da pretensão e
ocorrência do periculum in mora. 4. Cautelar, em questão de ordem,
referendada
Ementa
Ação cautelar inominada. Efeito suspensivo a recurso
extraordinário. 2. Decisão monocrática concessiva. Referendum da
Turma. 3. Existência de plausibilidade jurídica da pretensão e
ocorrência do periculum in mora. 4. Cautelar, em questão de ordem,
referendadaDecisão
Indexação
- QUESTÃO DE ORDEM: CONCESSÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, PRETENSÃO,
MATRÍCULA, UNIVERSIDADE FEDERAL, DECORRÊNCIA, TRANSFERÊNCIA,
DOMICÍLIO,FINALIDADE, POSSE, EMPREGO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA,
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, OCORRÊNCIA, PROXIMIDADE, CONCLUSÃO,
CURSO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00033 ART-00037 ART-00102
INC-00003 LET-A ART-00205 ART-00206
INC-00001 INC-00004
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-009536 ANO-1997
LEG-FED LEI-009784 ANO-1999
ART-00002
Observação
Votação: unânime.
Resultado: referendada a decisão do Relator.
Número de páginas: (10). Análise:(CEL). Revisão:(JBM).
Inclusão: 31/03/04, (SVF).
Alteração: 05/04/04, (NT).
Data do Julgamento
:
27/05/2003
Data da Publicação
:
DJ 01-08-2003 PP-00142 EMENT VOL-02117-35 PP-07515
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
REQTE.(S) : ROBERTA DE LEON VALIENTE
ADVDO.(A/S) : SUZANA MARIA LAURENT PIRES WEBER
REQDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO - GERAL DA UNIÃO.
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