STF Pet 2926 AgR-QO / RS - RIO GRANDE DO SUL QUESTÃO DE ORDEM NO AG.REG.NA PETIÇÃO
EMENTA: DISTANCIAMENTO MÍNIMO ENTRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA
MESMA NATUREZA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFRONTO COM A ORIENTAÇÃO DO
STF. OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR.
EFEITO SUSPENSIVO DO RE. QUESTÃO DE ORDEM QUE SE RESOLVE NO SENTIDO
DE SE REFERENDAR A DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR
Ementa
DISTANCIAMENTO MÍNIMO ENTRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA
MESMA NATUREZA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFRONTO COM A ORIENTAÇÃO DO
STF. OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR.
EFEITO SUSPENSIVO DO RE. QUESTÃO DE ORDEM QUE SE RESOLVE NO SENTIDO
DE SE REFERENDAR A DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINARDecisão
A Turma, por votação unânime, resolvendo questão de ordem,
referendou, por seus próprios fundamentos, a decisão proferida pelo
Relator. 2ª Turma, 18.11.2003.
Data do Julgamento
:
18/11/2003
Data da Publicação
:
DJ 26-11-2004 PP-00026 EMENT VOL-02174-02 PP-00224 LEXSTF v. 26, n. 312, 2005, p. 203-216
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CELTA ADMINISTRADORA DE EVENTOS LTDA
ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO CANDIAGO
AGDO.(A/S) : FAMA ADMINISTRADORA DE JOGOS LTDA
ADV.(A/S) : PATRICIA PERUZZO
ADV.(A/S) : LEANDRO B. RODRIGUES
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