STF Pet 2958 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NA PETIÇÃO
NOTIFICAÇÃO - AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA. A notificação não é meio
hábil para alcançar-se agendamento de audiência com autoridade
constituída
Ementa
NOTIFICAÇÃO - AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA. A notificação não é meio
hábil para alcançar-se agendamento de audiência com autoridade
constituídaDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 14/06/04, (NAL).
Data do Julgamento
:
11/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00029 EMENT VOL-02149-05 PP-00855
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO PONTO DE EQUILÍBRIO - ELO SOCIAL
BRASIL
ADVDO.(A/S) : JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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