STF Pet 337 ED / GO - GOIÁS EMB.DECL.NA PETIÇÃO
- EMBARGOS DECLARATORIOS. Impõe-se o acolhimento quando
consta da decisão trecho que, a primeira leitura, mostra-se ambiguo.
Ementa
- EMBARGOS DECLARATORIOS. Impõe-se o acolhimento quando
consta da decisão trecho que, a primeira leitura, mostra-se ambiguo.Decisão
A Turma recebeu os embargos para declarar não prejudicada a Medida Cautelar e determinar a remessa dor; autos ao Superior Tribunal de Justiça. Vencido, em parte, o Sr. Ministro Relator que recebia os embargos em menor extensão. 2a. Turma, 14.05. 9'-.
Data do Julgamento
:
14/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1991 PP-13779 EMENT VOL-01636-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBARGANTE: FERNANDO CUNHA JÚNIOR
ADVOGADOS: MARCO ANTONIO MUNDIM E OUTRO
EMBARGADO: RUBENS FERREIRA DA COSTA
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