STF Pet 3381 / PB - PARAÍBA PETIÇÃO
EXCEÇÃO DA VERDADE. CALÚNIA. CRIME ELEITORAL. EXCEPTO-QUERELANTE
DEPUTADO FEDERAL.
Exceção regularmente recebida e instruída pelo
TRE. Remessa ao STF para o julgamento. Não demonstrada pelo
excipiente-querelado a prova da veracidade do fato imputado,
impõe-se a improcedência da exceção. Devolução dos autos para a
seqüência da ação penal.
Ementa
EXCEÇÃO DA VERDADE. CALÚNIA. CRIME ELEITORAL. EXCEPTO-QUERELANTE
DEPUTADO FEDERAL.
Exceção regularmente recebida e instruída pelo
TRE. Remessa ao STF para o julgamento. Não demonstrada pelo
excipiente-querelado a prova da veracidade do fato imputado,
impõe-se a improcedência da exceção. Devolução dos autos para a
seqüência da ação penal.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a exceção, nos
termos
do voto da relatora, com as explicitações do Senhor Ministro Marco
Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Sepúlveda
Pertence, Celso de Mello, Eros Grau e, neste julgamento, o Senhor
Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Nelson
Jobim. Plenário, 01.07.2005.
Data do Julgamento
:
01/07/2005
Data da Publicação
:
DJ 02-09-2005 PP-00005 EMENT VOL-02203-1 PP-00099 LEXSTF v. 27, n. 322, 2005, p. 519-523
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EXCPTE.(S) : ARNALDO MONTEIRO COSTA OU ARNALDO MONTEIRO DA
COSTA
ADV.(A/S) : MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA
EXCPTO.(A/S) : ARMANDO ABÍLIO VIEIRA
EXCPTO.(A/S) : ROSIMERE BRONZEADO VIEIRA
ADV.(A/S) : JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES
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