STF Pet 3388 AgR / RR - RORAIMA AG.REG.NA PETIÇÃO
EMENTA: AÇÃO POPULAR. LIMINAR INDEFERIDA. DEMARCAÇÃO DA RESERVA
INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL. HOMOLOGAÇÃO. PORTARIA Nº 534/2005, DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL.
Deve ser mantida a
decisão que, para indeferir a liminar, levou em conta a complexidade
da matéria, a possibilidade de acirramento dos ânimos na região,
bem como a necessidade de se completar a relação processual com a
citação da União.
Agravo regimental desprovido.
Ementa
AÇÃO POPULAR. LIMINAR INDEFERIDA. DEMARCAÇÃO DA RESERVA
INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL. HOMOLOGAÇÃO. PORTARIA Nº 534/2005, DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL.
Deve ser mantida a
decisão que, para indeferir a liminar, levou em conta a complexidade
da matéria, a possibilidade de acirramento dos ânimos na região,
bem como a necessidade de se completar a relação processual com a
citação da União.
Agravo regimental desprovido.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro
Eros Grau. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie
(Vice-Presidente no exercício da Presidência). Plenário, 06.04.2006.
Data do Julgamento
:
06/04/2006
Data da Publicação
:
DJ 04-08-2006 PP-00024 EMENT VOL-02240-01 PP-00157 RTJ VOL-00200-03 PP-01111 LEXSTF v. 28, n. 333, 2006, p. 208-213
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO
ADV.(A/S) : CLÁUDIO VINÍCIUS NUNES QUADROS
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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