STF Pet 355 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA PETIÇÃO
MEDIDA CAUTELAR PREPARATORIA.
PEDIDO JULGADO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
SENDO PLEITEADA, PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES, EM MEDIDA
CAUTELAR PREPARATORIA,PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS ARTIGOS, 14 E
15 DA MEDIDA PROVISORIA N. 63/89, E TENDO O MESMO PARTIDO AJUIZADO
AÇÃO DIRETA PARA QUE SEJAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS OS MESMOS
ARTIGOS 14 E 15, TENDO, ENTÃO, REQUERIDO A CONCESSÃO DE LIMINAR,
A QUAL FOI INDEFERIDA, TEM-SE COMO PREJUDICADA A MEDIDA CAUTELAR
PREPARATORIA.
Ementa
MEDIDA CAUTELAR PREPARATORIA.
PEDIDO JULGADO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
SENDO PLEITEADA, PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES, EM MEDIDA
CAUTELAR PREPARATORIA,PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS ARTIGOS, 14 E
15 DA MEDIDA PROVISORIA N. 63/89, E TENDO O MESMO PARTIDO AJUIZADO
AÇÃO DIRETA PARA QUE SEJAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS OS MESMOS
ARTIGOS 14 E 15, TENDO, ENTÃO, REQUERIDO A CONCESSÃO DE LIMINAR,
A QUAL FOI INDEFERIDA, TEM-SE COMO PREJUDICADA A MEDIDA CAUTELAR
PREPARATORIA.Decisão
Indexação
AÇÃO DIRETA, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA,
(STF), LIMINAR, INDEFERIMENTO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, PEDIDO,
SUSPENSÃO, EFEITOS, ARTIGO, JULGAMENTO, PREJUDICIALIDADE, FALTA,
OBJETO, (CT).
PC3528,PETIÇÃO ,CÍVEL,
MEDIDA CAUTELAR
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADA.
- Veja ADIN 60.
Número de páginas: 04.
Alteração: 27/10/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
14/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1989 PP-12610 EMENT VOL-01549-01 PP-00038
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO: RAUL PORTANOVA
REQUERIDO: PRESIDENTE DA REPÚBLICA E MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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