STF Pet 37 / PE - PERNAMBUCO PETIÇÃO
REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO
PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA.
II. DEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 224, IN FINE, DO REGIMENTO INTERNO, E ART. 28 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.
Ementa
REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO
PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA.
II. DEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 224, IN FINE, DO REGIMENTO INTERNO, E ART. 28 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.Decisão
Deferiu-se o pedido de arquivamento, unanimemente. Impedido o Sr. Min. Djaci Falcão. Presidência do Sr. Ministro Thompson Flores. - Plenário, 18.06.76.
Data do Julgamento
:
18/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1976 PP-07717 EMENT VOL-01032-01 PP-00008
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
REQTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTERES.: JOSÉ GERALDO DE CARVALHO
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