STF Pet 388 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NA PETIÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
- A DATA QUE IMPORTA, PARA A AFERIÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE
DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NESTA CORTE, E A DA ENTRADA DE SUA PETIÇÃO
NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL. ASSIM SE DECIDIU, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO,
NOS AGAED 75.290, 2A. TURMA, E AGAED 84.059, 1A. TURMA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, POR
INTEMPESTIVIDADE.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
- A DATA QUE IMPORTA, PARA A AFERIÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE
DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NESTA CORTE, E A DA ENTRADA DE SUA PETIÇÃO
NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL. ASSIM SE DECIDIU, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO,
NOS AGAED 75.290, 2A. TURMA, E AGAED 84.059, 1A. TURMA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, POR
INTEMPESTIVIDADE.Decisão
- Por unanimidade o Tribunal não conheceu dos embargos de declaração.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Sydney Sanches e Célio
Borja. Plenário, 20.09.90.
Data do Julgamento
:
20/09/1990
Data da Publicação
:
DJ 08-02-1991 PP-00742 EMENT VOL-01607-01 PP-00074 RTJ VOL-00132-02 PP-00628
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE. : TERRITORIAL SÃO SEBASTIÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO
ADVDO. : INEMAR B. P. MARINHO
EMBGDO. : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E ASSOCIAÇÃO PAULISTA
DE MAGISTRADOS - APM
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