STF Pet 4131 AgR-ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO AG.REG.NA PETIÇÃO
EMENTA: PETIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL.
REEDIÇÃO DE RAZÕES JÁ APRECIADAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU VÍCIOS.
MERA EMULAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ARQUIVAMENTO IMEDIATO.
1.
Embargos em que o Embargante reedita razões antes aduzidas,
enfrentadas e devidamente afastadas está ao desamparo do direito.
2. Reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal
inexistirem qualquer omissão ou vícios apontados no julgado
originário, nada pende a ser apreciado.
3. Aos caprichosos
atos de mera emulação não deve aderir o Tribunal, pena de deixar
de ocupar-se com questões verdadeiramente importantes.
4.
Embargos Declaratórios rejeitados, com ordem de imediato
arquivamento dos autos, independentemente de outra manobra
recursal.
Ementa
PETIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL.
REEDIÇÃO DE RAZÕES JÁ APRECIADAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU VÍCIOS.
MERA EMULAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ARQUIVAMENTO IMEDIATO.
1.
Embargos em que o Embargante reedita razões antes aduzidas,
enfrentadas e devidamente afastadas está ao desamparo do direito.
2. Reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal
inexistirem qualquer omissão ou vícios apontados no julgado
originário, nada pende a ser apreciado.
3. Aos caprichosos
atos de mera emulação não deve aderir o Tribunal, pena de deixar
de ocupar-se com questões verdadeiramente importantes.
4.
Embargos Declaratórios rejeitados, com ordem de imediato
arquivamento dos autos, independentemente de outra manobra
recursal.Decisão
O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da
Relatora, rejeitou os embargos. Ausentes, justificadamente, o
Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Senhora
Ministra Ellen Gracie e os Senhores Ministros Eros Grau e Menezes
Direito. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes.
Plenário, 11.02.2009.
Data do Julgamento
:
11/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-048 DIVULG 12-03-2009 PUBLIC 13-03-2009 EMENT VOL-02352-01 PP-00058 LEXSTF v. 31, n. 363, 2009, p. 146-149
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
EMBTE.(S): FULGÊNCIO SANTOS NETTO
ADV.(A/S): VIRGÍLIO ANTÔNIO AMARAL DE MELO CASTRO
EMBDO.(A/S): ARNALDO ESTEVES LIMA
EMBDO.(A/S): FELIX FISCHER
EMBDO.(A/S): GILSON LANGARO DIPP
EMBDO.(A/S): LAURITA HILÁRIO VAZ
EMBDO.(A/S): CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
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