STF Pet 528 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NA PETIÇÃO
EMENTA: - Petição. 2. Representação contra relator que
indeferiu pedido, em outra Corte. 3. Petição a que se nega
seguimento. 4. Agravo regimental desprovido, por versar matéria
estranha ao conteúdo do despacho agravado.
Ementa
- Petição. 2. Representação contra relator que
indeferiu pedido, em outra Corte. 3. Petição a que se nega
seguimento. 4. Agravo regimental desprovido, por versar matéria
estranha ao conteúdo do despacho agravado.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2a. Turma, 05-10-93.
Data do Julgamento
:
05/10/1993
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1997 PP-12201 EMENT VOL-01864-01 PP-00084
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : WONG SIN TAK
Referência legislativa
:
Número de páginas: (6). Análise: (RCO). Revisão: (JBM/NCS).
Inclusão: 25/04/97, (NT).
Alteração: 21/01/2011, TBS.