STF Pet 58 / SC - SANTA CATARINA PETIÇÃO
REPRESENTAÇÃO RELATIVA A CRIME ELEITORAL ATRIBUIDO A SENADOR.
DEFERIMENTO DO ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO EXMO. SR. DR. PROCURADOR-
GERAL DA REPUBLICA.
Ementa
REPRESENTAÇÃO RELATIVA A CRIME ELEITORAL ATRIBUIDO A SENADOR.
DEFERIMENTO DO ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO EXMO. SR. DR. PROCURADOR-
GERAL DA REPUBLICA.Decisão
Deferiu-se o arquivamento. decisão unânime. T. Pleno, 15.02.79.
Data do Julgamento
:
15/02/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1979 PP-02409 EMENT VOL-01126-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
INTERESSADO.: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, POR SEU DIRETÓRIO
REGIONAL DE SANTA CATARINA
ADVS.: SAULO VIEIRA E OUTRO
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