STF Pet 8371 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NA PETIÇÃO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
E INCABIVEL CONTRA AS DECISÕES PROFERIDAS PELO S.T.F.
(CONSTITUIÇÃO, ART. 119, III).
E, COMO O ACÓRDÃO JA TRANSITOU EM JULGADO, DESCABIDO SERIA
APRECIA-LO, SEJA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OU INFRINGENTES,
ESTES AINDA PORQUE UNÂNIME SE FEZ A DECISÃO.
2. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA O DESPACHO QUE DETERMINOU
O ARQUIVAMENTO DA PRETENSAO MANIFESTAMENTE INCABIVEL.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
E INCABIVEL CONTRA AS DECISÕES PROFERIDAS PELO S.T.F.
(CONSTITUIÇÃO, ART. 119, III).
E, COMO O ACÓRDÃO JA TRANSITOU EM JULGADO, DESCABIDO SERIA
APRECIA-LO, SEJA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OU INFRINGENTES,
ESTES AINDA PORQUE UNÂNIME SE FEZ A DECISÃO.
2. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA O DESPACHO QUE DETERMINOU
O ARQUIVAMENTO DA PRETENSAO MANIFESTAMENTE INCABIVEL.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO, (STF).
IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, QUALIDADE, EMBARGOS DE DIVERGENCIA,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACÓRDÃO, UNANIMIDADE, DENEGAÇÃO, AÇÃO
RESCISÓRIA, TRÂNSITO EM JULGADO.
PC2706,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
DESCABIMENTO
DECISÃO DO ,STF,
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00310 ART-00314
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 23/10/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
20/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1978 PP-08824 EMENT VOL-01114-01 PP-00128
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
AGTE. DOMINGOS ARMANDO E OUTROS
ADV. JOEL DE OLIVEIRA
AGDO. ANNA FERNANDES E DEMAIS HERDEIROS OU SUCESSORES DE FRENCISCO RAMOS
ADV. OLIVEIROS ALVES FERREIRA
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00310 ART-00314
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 23/10/2012, OJR.
Mostrar discussão