STF Pet 865 / RS - RIO GRANDE DO SUL PETIÇÃO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA CAUTELAR.
I. - Somente se áa efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário
diante da possibilidade de dano irreparável, assim a possibilidade de
perecimento do direito em razão da demora da decisão.
II. - Cautelar indeferida.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA CAUTELAR.
I. - Somente se áa efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário
diante da possibilidade de dano irreparável, assim a possibilidade de
perecimento do direito em razão da demora da decisão.
II. - Cautelar indeferida.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu medida cautelar. 2ª. Turma, 13.02.96.
Data do Julgamento
:
13/02/1996
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1996 PP-12212 EMENT VOL-01824-01 PP-00091
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
REQTE. : PETROQUÍMICA TRIUNFO S/A
ADVDO. : CLÁUDIO LACOMBRE
REQDO. : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
BNDES
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