STF Pet 933 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NA PETIÇÃO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MEDIDA CAUTELAR PARA LHE ATRIBUIR
EFEITO SUSPENSIVO.
AGRAVO REGIMENTAL DA PARTE CONTRARIA, INSISTINDO NA
EXECUÇÃO PROVISORIA.
AGRAVO PREJUDICADO, EM FACE DO RESULTADO DO R.E.
1. TENDO SIDO CONHECIDO E PROVIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
PARA A DECLARAÇÃO DE IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, RESTOU SEM OBJETO O
AGRAVO REGIMENTAL QUE VISAVA AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISORIA
DO ACÓRDÃO EXTRAORDINARIAMENTE RECORRIDO.
2. AGRAVO PREJUDICADO.
Ementa
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MEDIDA CAUTELAR PARA LHE ATRIBUIR
EFEITO SUSPENSIVO.
AGRAVO REGIMENTAL DA PARTE CONTRARIA, INSISTINDO NA
EXECUÇÃO PROVISORIA.
AGRAVO PREJUDICADO, EM FACE DO RESULTADO DO R.E.
1. TENDO SIDO CONHECIDO E PROVIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
PARA A DECLARAÇÃO DE IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, RESTOU SEM OBJETO O
AGRAVO REGIMENTAL QUE VISAVA AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISORIA
DO ACÓRDÃO EXTRAORDINARIAMENTE RECORRIDO.
2. AGRAVO PREJUDICADO.Decisão
A Turma julgou prejudicado o agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 26.09.1995.
Data do Julgamento
:
26/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1996 PP-07204 EMENT VOL-01820-01 PP-00061
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTES. : ABDON REZENDE E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO
: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
ADV. : JOÃO JOSE CURY
AGDA. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Referência legislativa
:
VEJA RE-178851.
Número de páginas: (21). ANALISE:(LMS). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 19.03.96, (LSS). ALTERAÇÃO : 11.O4.96, (ARL).
Alteração: 28/03/2011, (LCG).
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