STF QC 100 / RJ - RIO DE JANEIRO QUEIXA-CRIME
QUEIXA CRIME. OS FATOS APONTADOS NÃO CARACTERIZAM CRIME.
ARQUIVAMENTO.
Ementa
QUEIXA CRIME. OS FATOS APONTADOS NÃO CARACTERIZAM CRIME.
ARQUIVAMENTO.Decisão
Foi mandado arquivar a queixa, unanimemente.
Data do Julgamento
:
31/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 03-01-1952 PP-00043 EMENT VOL-00071-01 PP-00001 ADJ 16-11-1953 PP-03460
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
QUERELANTE: DR. JOAQUIM VIEIRA NETO
QUEIRELADO: DESEMBARGADÔR SYDENHAM DO LIMA RIBEIRO
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