STF QC 110 / DF - DISTRITO FEDERAL QUEIXA-CRIME
Arquiva-se a queixa, nos termos do art. 559 do Código de Processo Penal.
Ementa
Arquiva-se a queixa, nos termos do art. 559 do Código de Processo Penal.Decisão
Foi arquivada a queixa, unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 09-09-1954 PP-11080 EMENT VOL-00184-01 PP-00267 ADJ 14-11-1955 PP-03992
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
QUERELANTE: ALFREDO GUIMARÃES OLIVEIRA LIMA
QUERELADOS: ANTONIO CESARIO DE FARIA ALVIM FILHO
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