STF QC 117 / RS - RIO GRANDE DO SUL QUEIXA-CRIME
QUEIXA-CRIME. CALUNIA. O JUIZ E OBRIGADO A MOTIVAR O SEU VOTO.
RELATANDO OS FATOS COMO OS ENTENDEU EXISTIR NO PROCESSO, NÃO DIFAMA
O RÉU. AUSÊNCIA DE ANIMO PARA DIFAMAR.
Ementa
QUEIXA-CRIME. CALUNIA. O JUIZ E OBRIGADO A MOTIVAR O SEU VOTO.
RELATANDO OS FATOS COMO OS ENTENDEU EXISTIR NO PROCESSO, NÃO DIFAMA
O RÉU. AUSÊNCIA DE ANIMO PARA DIFAMAR.Decisão
Foi mandada arquivar, unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1955 PP-15506 EMENT VOL-00238-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
DENUNCIANTE: JOSÉ BONIFACIO MACHADO LEAL MOREIRA
DENUNCIADO: JOÃO SOLON MACEDONIA SOARES (DESEMBARGADOR)
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