STF QC 125 / DF - DISTRITO FEDERAL QUEIXA-CRIME
- Reexaminando o assunto que fêz objeto do acórdão de fls. 158.
Ementa
- Reexaminando o assunto que fêz objeto do acórdão de fls. 158.Decisão
À unânimidade, resolveu o Tribunal tornar sem efeito a remessa dos autos à justiça local, mandando prosseguir a queixa, nos têrmos da lei.
Data do Julgamento
:
22/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01543 EMENT VOL-00333-04 PP-01566 RTJ VOL-00010-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
QUERELANTES: JOSÉ ERMINIO DE MORAES E OUTROS
QUERELADO: FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO
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