STF QC 125 diligência / DF - DISTRITO FEDERAL DILIGÊNCIA NA QUEIXA-CRIME
- Cargo eletivo - Passe de carro público remunerado. Perda do Mandato.
- Competência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Ementa
- Cargo eletivo - Passe de carro público remunerado. Perda do Mandato.
- Competência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.Decisão
Indexação
CT0023 , MANDATO ELETIVO, PERDA, SENADOR, EMBAIXADOR, CARGO PÚBLICO,
EXERCÍCIO, QUEIXA-CRIME, JULGAMENTO, DILIGÊNCIA, CONVERSÃO,
SENADO FEDERAL, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00048 INC-00001 LET-B ART-00101
INC-00001 LET-A LET-B LET-C
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00108 PAR-00001 ART-00109
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Conversão em diligência.
Número de páginas: 40.
Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 26/10/98, (SVF).
Alteração: 12/12/00, (MLR).
Alteração: 28/01/2016, FSB.
Data do Julgamento
:
09/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-01-1958 PP-00753 EMENT VOL-00331-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
QUERELANTE.: JOSÉ ERMIRIO DE MORAES E OUTROS
QUERELADO.: FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO