STF QC 179 / GB - GUANABARA QUEIXA-CRIME
CRIME DE IMPRENSA - ARQUIVAMENTO PORQUE EXTINTA A PUNIBILIDADE.
Ementa
CRIME DE IMPRENSA - ARQUIVAMENTO PORQUE EXTINTA A PUNIBILIDADE.Decisão
Julgou-se extinta a punibilidade pela prescrição, unânimemente. Plenário, em 21.5.69.
Data do Julgamento
:
21/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1969 PP-03389 EMENT VOL-00770-01 PP-00013
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
QRLTE : PERACHI RARCELOS
QRLDO : MÁRIO MARTINS
ADV. : MARCELLO NUNES DE ALENCAR
Mostrar discussão