STF RC 1005 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO CRIMINAL
O JUIZ PODE DECRETAR DOS PROCESSOS, PARA EVITAR QUE A NOVA
INSTRUÇÃO, DETERMINADA QUANTO A CERTOS REUS, PREJUDIQUE OUTROS,
PROLONGANDO SUA PRISÃO PROVISORIA.
Ementa
O JUIZ PODE DECRETAR DOS PROCESSOS, PARA EVITAR QUE A NOVA
INSTRUÇÃO, DETERMINADA QUANTO A CERTOS REUS, PREJUDIQUE OUTROS,
PROLONGANDO SUA PRISÃO PROVISORIA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1955 PP-07810 EMENT VOL-00217-01 PP-00026
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES: AGIBERTO VIEIRA DE AZEVEDO E AMARILIO VASCONCELOS
RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA (DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL)
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