STF RC 1018 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
SENDO O CRIME DE AÇÃO PÚBLICA E TENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DEIXADO
DE OFERECER DENUNCIA, NÃO HÁ CABIMENTO PARA AÇÃO PRIVADA.
Ementa
SENDO O CRIME DE AÇÃO PÚBLICA E TENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DEIXADO
DE OFERECER DENUNCIA, NÃO HÁ CABIMENTO PARA AÇÃO PRIVADA.Decisão
Negaram provimento, vencidos os Srs. Ministros Relator, Villas Bõas, Hahnemann Guimarães de Andrada.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CÂNDIDO MOTTA
Data da Publicação
:
DJ 16-01-1958 PP-00753 EMENT VOL-00331-01 PP-00061 RTJ VOL-00004-01 PP-00401
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTES.: 1º) WLADIMIR DE TOLEDO PIZA
2º) IDNO DE MATOS
RECDA.: A JUSTIÇA PÚBLICA
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