STF RC 1019 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO CRIMINAL
- O Decreto - Legislativo nº 22, de 25 de Maio de 1956, objetivou
abranger tudo quanto se relacionasse com o movimento ocorrido em 10 e
11 de Novembro de 1955 - Recurso Criminal - Não provimento.
Ementa
- O Decreto - Legislativo nº 22, de 25 de Maio de 1956, objetivou
abranger tudo quanto se relacionasse com o movimento ocorrido em 10 e
11 de Novembro de 1955 - Recurso Criminal - Não provimento.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1957 PP-12639 EMENT VOL-00316-01 PP-00243
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: A JUSTIÇA PÚBLICA
RECORRIDA: GASTÃO DIAS VELOSO, LUCIANO MARTINS DE ALMDEIDA, WATER CONTE, MURILO BORGES BOMTEMPO E BRUNO BUCCINI
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