STF RC 1025 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO CRIMINAL
EXTINGIU-SE A PUNIBILIDADE PELA ANISTIA CONCEDIDA AOS JORNALISTAS.
Ementa
EXTINGIU-SE A PUNIBILIDADE PELA ANISTIA CONCEDIDA AOS JORNALISTAS.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
28/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13305 EMENT VOL-00355-01 PP-00019 RTJ VOL-00003-01 PP-00793
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: A JUSTIÇA PÚBLICA
RECORRIDOS: AYDANO PEDREIRA DO COUTO FERRAZ E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED DLG-000027 ANO-1956
ART-00003
DECRETO LEGISLATIVO
Observação
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 18/12/2015, MCV.
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