STF RC 1034 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO CRIMINAL
- Habeas Corpus. Recurso strictu sensu interposto de decisão denegatória de writ proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Seu descabimento.
Ementa
- Habeas Corpus. Recurso strictu sensu interposto de decisão denegatória de writ proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Seu descabimento.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso em decisão preliminar unânime.
Data do Julgamento
:
18/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1959 PP-15170 EMENT VOL-00409-01 PP-00011
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: WILSON CALIXTO
RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA