STF RC 1047 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
GREVE. ALEGAÇÃO DE CRIME CONTRA A SEGURANÇA. HABEAS CORPUS
CONCEDIDO. RECURSO EX-OFFICIO. NEGA-SE PROVIMENTO.
Ementa
GREVE. ALEGAÇÃO DE CRIME CONTRA A SEGURANÇA. HABEAS CORPUS
CONCEDIDO. RECURSO EX-OFFICIO. NEGA-SE PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento aos recursos, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
27/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1964 PP-04423 EMENT VOL-00605-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1ª) EX-OFFICIO - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS
2ª) JUSTIÇA PÚBLICA
RECORRIDOS: ARTHUR JOSÉ TINOCO DA SILVA E OUTROS
Mostrar discussão