STF RC 1053 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO CRIMINAL
1) TENTATIVA DE HOMICIDIO POR MOTIVO POLÍTICO.
2) PREDOMINANCIA DO DELITO POLÍTICO. 3) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
MILITAR (A. I, 2, ART. 8, PARS. 1 E 2).
Ementa
1) TENTATIVA DE HOMICIDIO POR MOTIVO POLÍTICO.
2) PREDOMINANCIA DO DELITO POLÍTICO. 3) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
MILITAR (A. I, 2, ART. 8, PARS. 1 E 2).Decisão
Deram provimento ao recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/02/1966
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1966 PP-03092 EMENT VOL-00666-01 PP-00061
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTES.: TELVI BRUM E HÉLIO JOSÉ SANGALLI
ADV.: PEDRO JOSÉ LAHUDE
RECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
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