STF RC 1055 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO CRIMINAL
Conhecido como habeas corpus originário. Concedida a ordem.
Ementa
Conhecido como habeas corpus originário. Concedida a ordem.Decisão
Negaram provimento ao recurso e, conhecendo do pedido originalmente, o deferiram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1965 PP-01507 EMENT VOL-00623-01 PP-00040
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: JOAQUIM SOARES MONTEIRO
ADV.: ROMEU RODRIGUES SILVA
RECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
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